Camara Municipal de Lisboa multada em 1,2 milhões de euros por infração na proteção de dados no caso Russiagate.

A CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados aplica multa à Câmara de Lisboa em 1,2 milhões de euros no processo relativo ao tratamento de dados pessoais de participantes em manifestações. A CNPD tinha já anunciado em julho de 2021 a identificação de 225 contraordenações nas comunicações feitas pelo município no âmbito de manifestações, comícios ou desfiles.

O processo foi aberto devido a uma participação relativa à comunicação à embaixada da Rússia em Portugal e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros russo de dados pessoais dos promotores de uma manifestação realizada junto à embaixada.

A multa assume um valor elevado e deveria tornar-se exemplar, atendendo a que as autarquias e o governo deveriam dar o exemplo na implementação de sistemas de proteção dados, e ainda usufruíram de um benefício de 3 anos de adiamento para implementarem o sistema de proteção de dados.